Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais.

Credito consignado em folha de pagamento. Benefício previdenciário. Descontos indevidos.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.

Necessidade de instrução processual a fim de demonstrar a quem foram entregues os extratos bancários juntados na ação de execução de alimentos.

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

Crimes contra o sistema financeiro. Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Competência. Infrações praticadas em várias localidades do território nacional e no estrangeiro.

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Dívida pública. Amortização. Receita líquida real. Cálculo. Fundo de combate à pobreza. Receita. Comprometimento.

Cliente é indenizado por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Valor da indenização por danos morais é de R$ 8.989,04

Danos morais. Assalto dentro de agência bancária.

Responsabilidade objetiva. Violação do patrimônio moral. Indenização devida.

Caixa Econômica está proibida de terceirizar serviços de engenharia em Sergipe

A Caixa deverá pagar multa de R$ 50 mil por cada contratação de empregados terceirizados em funções que devem ser exercidas pelos servidores efetivos

Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Execução fiscal. Devedor citado. Ausência de pagamento, bem como de nomeação de bens. Penhora on-line. Sistema BACEN JUD.

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.

Justiça do Rio condena Bradesco por cancelar cartão de inadimplente

Entendimento é que conduta da ré foi abusiva e exagerada em detrimento da fragilidade do consumidor

Procuração para interpor MS na JT deve ser específica

A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles